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WebbRicardo, um trabalhador rural, ao receber a notificação do lançamento de ofício do Imposto Territorial Rural (ITR) atinente ao seu sítio, resolveu entregar duas galinhas caipiras, … Webb23 mars 2024 · Ventos de mudança nos julgamentos sobre ITR? O desempate pró-contribuinte no Carf. Nesta semana voltamos a tratar de um velho (desconhecido), o …
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WebbA multa de ofício devida no lançamento ex-oficio em face da infração às regras instituídas pelo Direito Fiscal, não constitui tributo, mas penalidade pecuniária prevista em lei; o … WebbInformações Trimestrais - ITR, referentes ao período encerrado em 30/09/2016 para o Conselho de Administração e à Comissão de Valores Mobiliários – CVM e da emissão da Carta de Representação aos Auditores Independentes 4.2 – Deliberar sobre o Programa de Demissão Voluntária com Transferência de Conhecimento – PDVTC .
WebbO ITR (Imposto Territorial Rural), é um tributo incidente sobre a propriedade, domínio útil e posse de áreas rurais, cuja fundamentação legal é a Lei Federal nº 9.393, de 19 de … Webb17 maj 2024 · Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.048), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o início da contagem do prazo decadencial previsto no Código Tributário Nacional (CTN) para a constituição do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) referente a doação não declarada …
Webb10 apr. 2024 · Nº do Processo Status; 63: Ativo: Objeto (SRP) Prestação de Serviços de Tomografias com ou sem contraste, para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes do Anexo II – Termo de Referência. WebbPara parcelar os débitos de ITR, o contribuinte deve seguir os seguintes passos: 1. Acessar o e-CAC com sua conta gov.br ou código de acesso; 2. Selecionar a seção …
Webb7 mars 2024 · A legislação que rege o ITR é a Lei 9.393/96, sendo regulamentado pelo Decreto n. 4.382/02 que disciplina a tributação, fiscalização, arrecadação e …
WebbPortal da Transparência Municipal Em cumprimento a Lei Complementar nº 131/09, a partir de 26 de maio de 2013 todas as Prefeituras e Câmaras de Vereadores das … move icons to side of screenWebbVacinação Influenza. Ana Cláudia L.Oliveira 10 de abril de 2024. Comemoração dos 70 anos de Santa Cruz da Conceição 2 de abril de 2024. heater dries out throatWebb3. O Formulário de Informações Trimestrais - ITR, nos termos do inciso II do art. 29 da Instrução CVM nº 480/09, deve ser entregue pelo emissor no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data de encerramento de cada trimestre. 4. Cabe destacar que não há, na Instrução CVM nº 480/09, qualquer dispositivo que heater dresserhttp://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=73816 heater drawing easyhttp://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/normas..receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?naoPublicado=&idAto=15129&visao=anotado heater dry air stop nose bleedsWebbA denúncia de convênios do ITR celebrados entre os entes federativos e a União para exercer as atribuições de fiscalização, lançamento de ofício e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) está delineada … move icons to second screenWebbAqui o contribuinte do ITR poderá emitir e imprimir a certidão que comprova a situação fiscal referente a imóvel rural. Emitir Certidão Confirmar Autenticidade CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - EMPREGADOR Aqui o empregador poderá emitir e imprimir a certidão que comprova a sua regularidade, apurada pela CAIXA, perante o FGTS. … move icons to other screen